Legislação sobre a migração

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Para a residência legal na Rússia, os estudantes estrangeiros precisam de:

  • preencher o cartão de migração;
  • realizar o registo de migração.
No futuro, não se esqueça de prorrogar os documentos de renovar o visto e o registo de migração. A primeira vez acontece 3 meses após a entrada.

Cartão de migração

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O cartão de migração é preenchido por todos os estrangeiros que vêm para a Rússia com visto e sem visto. Os formulários gratuitos são emitidos no avião, no comboio e antes da passagem pelo controlo de passaportes no aeroporto (estação de comboios).

O cartão de migração é o comprovativo de que você cruzou a fronteira russa legalmente. Juntamente com o passaporte, é um documento indispensável para encontrar um estrangeiro na Rússia. Em particular, o registo de migração é impossível sem ele. Ao preencher o cartão, tente não cometer erros, caso contrário, no futuro, terá de gastar muito tempo e esforço para os corrigir.

Como preencher o cartão de migração

O cartão de migração deve ser preenchido em russo (ou em letras latinas caso não saiba russo), de forma legível, sem manchas e correções.

Depois disso, o cartão é entregue a um funcionário do serviço de fronteiras. Vai receber uma parte destacável do formulário e esse é o seu cartão de migração, que é importante manter até a saída da Rússia.

Qual é a duração do cartão de migração

O cartão de migração é válido durante o tempo da sua estada na Rússia. Mas se deixar o país, terá de o entregar no controlo de fronteiras e, quando voltar, terá de preencher um novo.

Registo de migração

Os estrangeiros que vêm para a Rússia estudar (com ou sem visto) devem realizar o registo de migração no prazo de 7 dias a partir da data de entrada. A universidade trata deste procedimento, você só precisa entregar os documentos no departamento de relações internacionais no prazo de 3 dias a partir da data de chegada. O local de registo deve corresponder ao endereço de residência. Se um estudante viver num dormitório universitário, o pessoal da administração desse dormitório registam-no no endereço apropriado. Se alugar um apartamento, então o registo deve ser realizado no local da sua localização.
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O pacote de documentos inclui: o passaporte (ou documento de identidade), o visto (se for de um país que necessita de visto) e o cartão de migração. São necessários os originais e cópias desses documentos.

No futuro, o pessoal da instituição de ensino superior dão-lhe a parte destacável da notificação de chegada com uma anotação da Administração de Migração do MNE da Federação Russa. Este é o seu documento de registo de migração. Dá o direito de permanecer no país pelo período nele especificado (inicialmente, 3 meses; posteriormente, 1 ano). Em seguida, a notificação terá de ser prorrogada no órgão territorial do Departamento de MNE da Federação Russa.

Como prolongar a sua notificação de chegada

Duas semanas antes da expiração da notificação de chegada, é necessário entrar em contacto com o departamento de relações internacionais da universidade para a sua renovação.

Em caso de viagens pela Rússia realizadas por um cidadão estrangeiro e a sua instalação em hotéis, entrada e saída no país e modificação de dados, é necessário voltar a solicitar uma notificação de chegada no departamento de relações internacionais.

Não são cobradas taxas pela realização do registo de migração e notificação de chegada.

Perda e deterioração dos documentos de migração

Em caso de perda (deterioração) do cartão de migração, deve contactar o Departamento de Migração do MNE da Federação Russa onde está registado, dentro de três dias. Após a apresentação de documentos (passaporte, visto, cartão de estudante, parte destacável da notificação de chegada, etc.), receberá o duplicado.

Se perdeu a parte do formulário da notificação de chegada, também precisa dirigir-se ao Departamento de Migração do MNE da Federação Russa na qual está registado e escrever um requerimento. Depois de verificar as informações, receberá um duplicado deste documento gratuitamente (geralmente dentro de 3 dias).

Os funcionários da instituição de ensino superior e o departamento de relações internacionais podem ajudar na recuperação dos documentos perdidos. O principal é cumprir o prazo permitido por lei de 3 dias.

Quais são os perigos da violação do regime migratório

O não cumprimento das regras do registo de migração está associado a muitas multas. Por exemplo, para Moscovo e São Petersburgo são de 5 000 a 7 000 rublos (80 -115 dólares). Em alguns casos, os cidadãos estrangeiros são expulsos da Rússia devido à falta dos documentos necessários. Assim, por duas ou mais violações administrativas em 3 anos, um cidadão estrangeiro enfrenta uma restrição de entrada no país de três anos.

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