Sobre o programa de treinamento
O objetivo do programa é desenvolver conhecimentos fundamentais e competências aplicadas no domínio da garantia da legalidade e da ordem pública, no contexto da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e da transformação digital do Estado e do direito. O diplomado do programa conhece as especificidades da legislação no domínio das tecnologias da informação e da comunicação; é capaz de assegurar profissionalmente o suporte jurídico da segurança da informação e da economia digital, acompanhar processos relativos à proteção dos direitos dos sujeitos que exercem atividades empresariais no domínio das tecnologias da informação e da comunicação e realizar trabalho de reclamação e contencioso; além disso, elabora documentos processuais neste domínio.
