Sobre o programa de treinamento
O objetivo do programa é proporcionar conhecimentos conceptuais sobre o conteúdo e as especificidades da atividade jurídica nos órgãos do poder público, bem como sobre os métodos e as formas de cooperação intra e interinstitucional entre os serviços jurídicos das organizações e os órgãos do poder público, e ensinar a aplicar de forma correta e qualificada os conhecimentos adquiridos na prática. O diplomado do programa é capaz de assegurar o apoio jurídico às atividades dos órgãos do poder público e de aplicar, a um nível qualificado, os procedimentos e regulamentos relativos ao exercício de determinadas funções estatais e municipais; é capaz de representar os interesses dos órgãos do poder público perante instâncias judiciais e de supervisão; e pode elaborar atos jurídicos normativos.
