Sobre o programa de treinamento
O objetivo do programa é formar nos estudantes conhecimentos conceptuais sobre o conceito, o conteúdo, as garantias e os meios jurídicos de proteção dos direitos da pessoa no âmbito das relações jurídico-penais, bem como proporcionar-lhes as competências e capacidades necessárias para exercer atividades de aplicação da lei e de defesa dos direitos no domínio dos direitos e liberdades das pessoas envolvidas em relações jurídico-penais. O jurista especializado em relações jurídico-penais é um profissional que: desempenha, a um nível elevado, funções oficiais e outras obrigações profissionais destinadas a garantir a proteção dos direitos da pessoa no domínio jurídico-penal; e exerce, de forma qualificada, atividades de proteção jurídico-penal dos direitos da pessoa.
